Conselho de Estado

O QUE É?

É o órgão político de consulta a disposição do presidente da república.

QUAIS AS SUAS COMPETÊNCIAS?

Ao Conselho de Estado compete aconselhar o presidente na tomada de decisões, dentro das limitações dos seus poderes. Antes de dissolver a assembleia, declarar guerra ou paz a constituição determina que o presidente deve obrigatoriamente reunir o conselho de estado. Os juízos do conselho de estado, não passam disso mesmo, de opiniões. A decisão do presidente é sempre soberana.

 
MEMBROS E ATUAL COMPOSIÇÃO

O conselho de estado é presidido pelo presidente da república, atual Cavaco Silva, e os seus restantes membros são:

·         O presidente da assembleia da república: Jaime Gama

·         O primeiro-ministro: José Sócrates

·         O presidente do tribunal constitucional: Rui Moura Ramos

·         O provedor de justiça: Alfredo José de Sousa

·         Os presidentes dos governos regionais (Açores e Madeira): Carlos César e Alberto João Jardim, respetivamente

·         Os antigos presidentes da república: General Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio

·         Cinco cidadãos nomeados pelo presidente da república: Marcelo Rebelo de Sousa, Leonor Beleza, João Lobo Antunes, Conceição Agostinho e Vítor Bento

·         Cinco cidadãos eleitos pela assembleia da república: Almeida Santos, António Capucho, Manuel Alegre, Gomes Canotilho e Pinto Balsemão

O presidente da república da posse a todos os membros do conselho.

Os mandatos dos membros dos conselhos como o presidente da república, dos presidentes regionais, primeiro-ministro e dos dez designados e eleitos pelo presidente e assembleia da república, cessam quando os seus substitutos no exercício dos seus cargos tomam posse.

Por Aires Sebastião